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Nascer em Contagem já vem com um importante direito garantido: a certidão de nascimento. No Centro Materno Infantil (CMI), os recém-nascidos saem da maternidade com o documento em mãos, graças a um serviço que funciona dentro da própria unidade.

A iniciativa é resultado de uma parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Contagem, que conta uma unidade Interligada de Registro Civil instalada no hospital. Com isso, as famílias não precisam mais se deslocar até um cartório após a alta, pois, todo o processo é feito ainda durante a internação.

Na prática, o atendimento é simples e rápido. Um escrevente do cartório realiza o registro no próprio Centro Materno Infantil, e a primeira via da certidão é gratuita para os bebês nascidos na unidade. Para emitir o documento, os pais precisam apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV) e documentos de identificação. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, em horário comercial, e a certidão pode ser emitida, em média, em até 20 minutos.

A ação também está alinhada à Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que reforça a importância da proteção integral das crianças desde o nascimento.

Os números mostram o impacto da iniciativa. Em 2025, foram emitidas 1.518 certidões de nascimento na unidade instalada em Contagem. Já em 2026, entre 1º de janeiro e 23 de março, 240 documentos já foram entregues às famílias.

Em Minas Gerais, as Unidades Interligadas são coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cartórios e instituições de saúde e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais. Essa atuação conjunta fortalece a garantia de direitos e amplia o acesso à cidadania.

Antes de destacar a importância da iniciativa, a a diretora estadual de políticas para crianças e adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma, explica como surgiu a proposta.“A ideia de levar o registro civil para dentro do CMI nasceu da necessidade de garantir o direito à identidade de forma mais rápida, acessível e humanizada. Com isso, ampliamos o acesso ao registro e contribuímos diretamente para reduzir o sub-registro no estado”, afirmou.

Mais registros, menos burocracia
Segundo o IBGE, o sub-registro acontece quando o nascimento não é registrado no cartório dentro do prazo adequado, o que impede a emissão da certidão. Com o serviço disponível dentro da maternidade, essa realidade vem sendo transformada, garantindo que cada criança já comece a vida com sua identidade reconhecida.

Mais do que comodidade, o serviço garante um direito fundamental desde os primeiros momentos de vida. Sem a certidão, a criança pode enfrentar dificuldades para acessar serviços essenciais como saúde, educação e benefícios sociais.

A emissão de certidões de nascimento diretamente em instituições de saúde teve início em Minas Gerais em 2013, representando um importante avanço na garantia do direito à cidadania desde os primeiros momentos de vida. Nesse cenário, o município de Contagem se destacou como pioneiro, sendo o primeiro da Região Metropolitana a implantar o serviço dentro de uma unidade de saúde. A iniciativa facilitou o acesso ao registro civil, reduziu a subnotificação e assegurou mais dignidade às famílias, ao permitir que os recém-nascidos já saiam da maternidade devidamente registrados.