Solicitação de Prontuário

ORIENTAÇÕES AO SOLICITANTE

O prontuário médico é um direito do paciente.

Se o paciente não puder solicitar por incapacidade, menoridade ou em caso de falecimento, o acesso poderá ser feito por representante legal, cônjuge/companheiro(a) ou familiares, conforme a ordem legal, mediante apresentação obrigatória dos documentos necessários:

1. Cônjuge ou companheiro(a)
2. Filhos, netos e bisnetos (grau mais próximo)
3. Pais, avós e bisavós (grau mais próximo)
4. Irmãos, sobrinhos, tios e primos (até o 4º grau)

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Paciente	Representante Legal	Paciente Falecido
Documento oficial com foto	Documento com foto, CPF e comprovante de endereço Procuração ou termo de curatela	Documento com foto do solicitante e do paciente Certidão de óbito Documento que comprove parentesco (certidão de nascimento ou casamento), respeitando a ordem legal

Em caso de impedimento do paciente, a solicitação e a disponibilidade da cópia ficam condicionadas à apresentação de procuração com poderes específicos, contendo firma reconhecida por cartório de notas e as seguintes informações: a) o período de autorização de acesso ao prontuário médico do paciente; b) a identificação e qualificação da pessoa autorizada a ter acesso e a extrair cópia do prontuário médico; c) a indicação expressa da finalidade da autorização; d) a declaração expressa de que se responsabiliza pela utilização das informações contidas no prontuário médico.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

É obrigatório comprovar identidade e vínculo familiar
O prontuário pode ser solicitado para consulta, continuidade do cuidado ou fins legais (ex.: pensão por morte)
Os documentos são armazenados por 20 anos a partir do último atendimento
O acesso pode ser restrito se o paciente tiver deixado, em vida, outra autorização registrada

ORIENTAÇÕES GERAIS

Prazo para entrega da cópia após a solicitação: até 30 (trinta) dias.
A retirada pode ser feita nos seguintes horários:

Segunda a quinta: 8h às 16h
Sexta-feira: 8h às 15h

Em caso de dúvidas, entre em contato através do telefone ou e-mail:
E-mail: [email protected]
Telefone: (31) 2538-9299