Ir para o conteúdo

Publicação do Contrato de Gestão nº 065/2021 e seus Aditivos Em compromisso com a transparência ativa e a responsabilidade na gestão pública, o Serviço Social Autônomo (SSA) Contagem torna pública a íntegra do Contrato de Gestão nº 065/2021, celebrado com a administração municipal, bem como seus respectivos aditivos. A disponibilização desses documentos tem como objetivo garantir o acesso à informação, fortalecer o controle social e reafirmar os princípios de legalidade, eficiência e publicidade que regem a atuação da instituição.  

Prestação de Contas Reafirmando seu compromisso com a transparência, a ética e a boa governança, o SSA Contagem disponibiliza suas prestações de contas acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e Relatório de Auditorias Independentes (RAI), referentes à administração contábil da instituição. Esses documentos demonstram a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a conformidade com as normas legais e contábeis vigentes, além de evidenciar a atuação contínua do Conselho Fiscal no monitoramento e na avaliação da gestão financeira da entidade.   

Relatório de Transparência e Igualdade Salarial O SSA Contagem disponibiliza os Relatórios de Transparência e Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. A publicação atende à Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que determina a divulgação semestral de informações sobre remuneração e critérios salariais por empresas com 100 ou mais colaboradores. Informações importantes Os relatórios são elaborados semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base nos dados declarados no eSocial. Os indicadores consideram a quantidade de profissionais, separados por sexo, raça e etnia, e os valores de salário contratual e remuneração mensal. Esses dados não levam em conta as diferentes funções, categorias profissionais e jornadas de trabalho existentes no ambiente...

Transparência sobre vínculos celetistas e estágios A relação nominal de empregados celetistas e estagiários, bem como informações relativas às respectivas lotações e datas de admissão ou desligamento, não é divulgada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com o objetivo de preservar dados pessoais. A transparência das contratações é assegurada por meio da realização e da ampla divulgação dos processos seletivos, garantindo publicidade, isonomia e lisura nos processos de ingresso. Processos Seletivos Sobre os estágios O estágio possui natureza estritamente educacional, sendo formalizado por meio de Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788/2008, não configurando vínculo empregatício. Dessa forma, diante da...